Guia do paciente​

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Faça aqui o download do Guia do Paciente da Oncologistas Associados, elaborado com o objetivo de ajudar pacientes, familiares e amigos a entender melhor o tratamento e a lidar com efeitos colaterais, caso eles ocorram.

 

No guia, esclareceremos algumas perguntas frequentes dos pacientes, de modo a ajudá-los a entender melhor a doença e os tratamentos.

 

Direitos do Paciente

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A legislação brasileira assegura alguns direitos especiais aos portadores de neoplasia maligna – câncer e outras doenças graves.

Desde o diagnóstico, o paciente já tem direito a uma série de benefícios garantidos por lei, que podem ser facilmente acessados por meio da apresentação de alguns documentos que comprovam a sua qualidade beneficiária.

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Alguns dos direitos assegurados por lei ao paciente oncológico são:

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• Aposentadoria por invalidez.

• Auxílio-doença.

• Isenção do imposto de renda na aposentadoria.

• Isenção do ICMS na compra de veículos adaptados.

• Isenção de IPI na compra de veículos adaptados.

• Isenção de IPVA para veículos adaptados.

• Isenção de IPTU.

• Quitação do financiamento da casa própria.

• Saque do FGTS.

• Saque do PIS.
   

Veja mais detalhes no Guia do Paciente da Oncologistas Associados.

 

Deveres do paciente
 

Para o andamento correto do tratamento, o paciente oncológico deverá:

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• Informar de maneira completa e detalhada seu histórico médico, os procedimentos clínicos feitos anteriormente e outros problemas de saúde.

• Informar mudanças observadas em seu estado de saúde aos profissionais responsáveis pelo tratamento.

• Seguir as instruções recomendadas pela equipe multidisciplinar que o assiste, sendo responsável pelas consequências da recusa do tratamento.

• Respeitar os direitos dos demais pacientes, acompanhantes, colaboradores e prestadores de serviço da instituição.

• Conhecer e respeitar as normas e regulamentos de instituições

 

 

Referências Legais

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• Constituição da República Federativa do Brasil
• Código Civil Brasileiro (Lei 10.406 de 10.01.2002)
• Código de Proteção e Defesa do Consumidor (Lei 8078, de 11.09.1990)
• Declaração Universal dos Direitos Humanos
• Lei Estadual 10241, de 17.03.1999 – Direitos dos Usuários dos Serviços e das Ações de Saúde do Estado de São Paulo
• Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8069, de 13.07.1990)

• Estatuto do Idoso (Lei 10741, de 01.10.2003)

• Secretaria do Estado da Saúde – SP – Direitos do Paciente